Está aberta a porta para a fuga e fraude fiscal. O fisco não está a fazer, nem vai fazer, cruzamentos de IRS entre os rendimentos dos senhorios e as rendas pagas pelos inquilinos, revela o «Diário de Notícias» desta sexta-feira.
Por outras palavras: os proprietários de andares de habitação ou de lojas comerciais só declaram, no modelo 3 do imposto, os rendimentos provenientes das rendas se assim o entenderem. Está aberta a porta para a fuga e fraude fiscal, isto porque o fisco não possui aplicações informáticas que detectem desfasamentos nas declarações anuais entre senhorios e inquilinos. O «Diário de Notícias» tentou obter uma resposta das Finanças mas não obteve resposta.
Por lei, os senhorios têm de preencher a declaração F do modelo 3 do IRS, relatando os rendimentos recebidos durante o exercício anual. Também os arrendatários têm de indicar o número de contribuinte do senhorio ao preencher os campos referentes às deduções das rendas à colecta.
Apesar destas imposições de preenchimento dos formulários, o cruzamento informático não é processado. De acordo com fontes da administração fiscal, com a ausência de cruzamentos informáticos, estima-se que milhares de senhorios não declaram os rendimentos provenientes dos alugueres de habitações ou lojas. «Um hábito que já vem de longe», como afirmam vários funcionários do fisco.
in Agência Financeira em 14-03-2008
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